Sabe o que é ampla
concorrência, lotação, cadastro de reserva? E a diferença entre homologação e
nomeação? Veja abaixo a 'tradução' e o que significam, na prática, esses e
outros termos mais usados em concursos públicos.
Ampla
concorrência
São as vagas não reservadas
às pessoas com deficiência.
Autorização
Primeiro passo para a
realização de um concurso público. É solicitada pelo órgão ou entidade
interessada no preenchimento das vagas. Concedida, normalmente, pelo titular da
pasta de planejamento na esfera correspondente (federal, estadual ou municipal)
ou até pelo chefe do executivo. Na federal, conforme o decreto 6.499/09, cabe
ao ministro do Planejamento, salvo exceções. O mesmo decreto fixa prazo de até
seis meses para o órgão ou entidade publicar o edital. Após este prazo, sem a
abertura de concurso, a autorização ficará sem efeito.
Avaliação
médica
É a inspeção médica oficial
que comprova que o candidato tem aptidão física e mental para exercer o cargo.
Pode ser exame clínico ou exigir também exames laboratoriais e complementares.
Avaliação
psicológica
É etapa comum, de caráter
eliminatório, em concursos para a área policial, por exemplo, em virtude do uso
e porte de armas de fogo. Por meio dela, o candidato será considerado
recomendado ou não recomendado. O objetivo é verificar se ele apresenta
habilidades específicas e características de personalidade importantes para o
bom desempenho no cargo.
Bibliografia
Alguns editais indicam
bibliografia de apoio: livros onde o candidato encontrará os assuntos que serão
cobrados na prova. Quando isso não acontece, fica a critério de cada candidato
escolher a bibliografia que considerar mais conveniente.
Cadastro
de reserva
Quando o edital informa que
o concurso é para formação de cadastro reserva, não há como prever o número de
aprovados que serão chamados. Esse cadastro é para provimento futuro, de acordo
com a necessidade da administração. O aprovado fica aguardando o surgimento de
vagas durante o prazo de validade do concurso. Vale a pena buscar informações
para saber se, historicamente, o órgão costuma chamar muitos candidatos ou não.
CadÚnico
Sigla para Cadastro Único
para programas sociais do Governo Federal, é um cadastro para famílias de baixa
renda. Muitos editais consideram o CadÚnico para conceder isenção da taxa de
inscrição. O decreto 6.593/08 determina que os editais de concurso público dos
órgãos do poder executivo federal deverão prever a possibilidade de isenção
para membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico.
Caráter
classificatório
Algumas etapas do concurso
têm caráter classificatório, o que significa que as notas obtidas definirão a
ordem de classificação do candidato. Em geral, as etapas classificatórias são
também eliminatórias, caso o candidato não atinja a pontuação mínima em relação
aos quesitos estabelecidos no edital para cada disciplina, grupo de disciplinas,
prova ou grupo de provas.
Caráter
eliminatório
Há etapas do concurso que
não alteram a ordem de classificação do candidato, ou seja, ele é apenas
considerado apto ou não apto. Os testes de aptidão física costumam ser apenas
eliminatórios. Também a etapa do curso de formação normalmente não altera a
classificação do candidato; apenas o considera habilitado ou não para o
exercício da função. O edital informa, em relação a cada etapa do concurso, se
será classificatória e eliminatória ou somente eliminatória.
Cartão
de confirmação de inscrição
Fornecido alguns dias antes
da data da prova, contém os dados do candidato, além do dia da prova, local e
horário. Normalmente é disponibilizado no site da instituição organizadora do
concurso. Em alguns casos, pode ser enviado pelo correio. É fundamental que o
candidato acompanhe o prazo para a confirmação de sua inscrição e verifique a
exatidão das informações.
Cartão-resposta
As marcações da prova
objetiva são transcritas pelo candidato para um cartão-resposta ou folha de
respostas. Somente as informações no cartão são corrigidas pela banca
examinadora - os cadernos de prova não são considerados. Não são computadas
questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta ou apresentem
emendas ou rasuras.
Certame
No âmbito dos concursos
públicos, a palavra certame é utilizada como sinônimo de concurso.
Conteúdo
programático
Todos os assuntos que
poderão ser cobrados na prova, em relação a cada disciplina. Está sempre
descrito no edital ou em seus anexos e deve servir de base para o estudo do
candidato. Algumas vezes o nome da disciplina não consta da lista de matérias
do edital, mas seu conteúdo está incluído sob o título de outra disciplina.
Curso
de formação
Etapa de alguns concursos,
quando o candidato aprovado em etapas anteriores submete-se a um treinamento
específico relacionado ao exercício da função. Há uma prova de verificação de
aprendizagem ao final, em geral de caráter apenas eliminatório. O candidato
pode receber um pagamento a título de ajuda de custo durante o período do
curso. Tudo estará definido no edital.
Edital
É a “lei do concurso”.
Estabelece as regras, tais como requisitos necessários para o cargo, data
prevista para a prova, conteúdo a ser cobrado, formato da prova, além de
informar o número de vagas, remuneração e outros dados importantes.
Normalmente, o prazo médio entre a publicação do edital e a realização da prova
é de 45 a 60 dias. Deve ser publicado no “Diário Oficial da União”, estado ou
município e, ainda, no site da instituição organizadora. No âmbito federal, o
decreto 6.499/09 estabelece prazo mínimo de 60 dias entre o edital e a primeira
prova (salvo exceção) e define, em seu artigo 19, as informações que deverão
constar obrigatoriamente do edital.
Exercício
Entrar em exercício é
iniciar o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. O prazo para que
isso aconteça, contado a partir da data da posse, é estabelecido pelo estatuto
do servidor correspondente ao órgão.
Homologação
Definido o gabarito final
das questões após os recursos, e não havendo outras pendências, o concurso será
homologado, ou seja, aprovado pela autoridade competente do órgão ou entidade
responsável pela realização do concurso público, e será publicada a relação dos
aprovados em ordem de classificação. Esta é a data inicial para contagem do
prazo de validade do concurso, período em que os candidatos serão chamados.
Inscrição
Necessária para que o
candidato possa participar do concurso. A forma e o prazo são estabelecidos no
edital. Consiste no fornecimento de informações referentes ao candidato e
pagamento da taxa ou requerimento de isenção.
Investigação
social
Pesquisa relacionada à
conduta e relacionamentos do candidato. Pode envolver consultas e entrevistas
com familiares, amigos e vizinhos. O objetivo é verificar a existência de risco
para o bom exercício da função pública. É utilizada principalmente em concursos
para cargos da área policial.
Isenção
de taxa
O valor cobrado a título de
inscrição no concurso público será fixado em edital, bem como as hipóteses de
isenção e as orientações e condições para requerer isenção. Muitos editais consideram
oCadÚnico para concessão de isenção da taxa de inscrição no concurso. Há
também editais que aceitam outros requisitos para isenção, por exemplo, ser
doador de sangue.
Lotação
Distribuição nominal dos
servidores para cada repartição, ou seja, a definição do local/repartição onde
o servidor exercerá sua atividade.
Nível de escolaridade
Exigido de acordo com o grau
de complexidade do cargo a ser ocupado, deverá ser comprovado no ato da posse.
No caso de nível fundamental ou médio (antigo 2º grau) deve ser comprovado por
meio de certificado de conclusão; no caso do nível superior, por meio de
diploma. Os documentos precisam ser fornecidos por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação. Quando é exigido o nível superior, é preciso
cuidado com relação aos cursos de tecnólogo – modalidade de nível superior com
duração menor (em torno de 3 anos) do que a dos cursos tradicionais. Se o
edital mencionar somente graduação ou nível superior e não fizer restrição
específica, essa formação é aceita. Caso o edital mencione bacharelado ou
graduação com tempo mínimo de 4 anos, o diploma de tecnólogo não será aceito.
Nomeação
Ato formal pelo qual o poder
público atribui um cargo ao candidato aprovado. Deve ser publicada no
"Diário Oficial da União”, estado ou município, conforme o concurso. Não
há obrigatoriedade de que a nomeação seja comunicada por telegrama ou qualquer
outro meio pessoal.
O prazo para a posse, contado a partir da data da nomeação, é estabelecido pelo
estatuto do servidor correspondente ao órgão. Podem ser convocados mais
aprovados do que o número de vagas inicialmente previsto. Mas não existe
regulamentação clara quanto à obrigatoriedade de nomeação para os aprovados
dentro das vagas. O Judiciário, mediante provocação, tem garantido o direito à
nomeação para esses candidatos.
Posse
É a ocupação efetiva do
cargo. Acontecerá em prazo estabelecido pelo estatuto do servidor
correspondente ao órgão. A Lei 8.112 – Estatuto do Servidor Público da União -
determina prazo de 30 dias contados da publicação da nomeação. É também o
momento da apresentação de toda a documentação comprobatória de que o candidato
atende aos requisitos necessários ao preenchimento do cargo.
Prazo
de validade
Período durante o qual os
candidatos aprovados poderão ser nomeados. Em geral, o prazo inicial pode ser
prorrogado por igual período, caso seja interesse da administração. Esgotado o
prazo, precisará ser realizado novo concurso.
Prova
de títulos
De caráter classificatório,
tem pontuação definida em edital para cada tipo de certificado ou comprovante
aceito. Normalmente são considerados títulos os diplomas de doutorado, mestrado
e pós-graduação lato sensu. Em alguns casos, também obras e artigos científicos
publicados, além de outros que possam ser definidos no edital.
Prova
discursiva
Desenvolvimento de um texto,
no estilo especificado no edital. Pode ser uma redação sobre um tema ou
resposta a uma ou mais questões formuladas. Deverá ser escrita em letra cursiva
legível, a caneta e respeitar o número mínimo e máximo de linhas determinados.
A avaliação das provas discursivas costuma abranger aspectos quanto ao
conhecimento demonstrado em relação ao assunto/tema proposto e aspectos
relacionados ao correto uso da língua portuguesa, tanto no desenvolvimento das
ideias, quanto no que se refere à correção gramatical.
Prova
objetiva
É aquela em que as questões
são de múltipla escolha ou do tipo “certo e errado”. Serão consideradas as
respostas assinaladas no cartão-resposta.
Prova
oral
Muito utilizada em concursos
da área jurídica. O decreto 6.944 determina que seja realizada em sessão
pública e gravada para efeito de registro e avaliação. Em geral, o candidato é
questionado por uma banca de examinadores sobre um ponto sorteado dentro da
disciplina em questão.
Prova
prática
No caso das provas de
conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos,
aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de
aferição para avaliação dos candidatos.
Provimento
Ato de preencher o cargo
público. Acontece por meio da nomeação.
Recurso
Etapa em que o candidato que
não concorde com o gabarito oficial da prova pode apresentar sua posição. O
prazo e a forma dos recursos são estabelecidos no edital. A argumentação deve
ser clara e, preferencialmente, fundamentada em legislação ou em bibliografia
de autores reconhecidos. A banca examinadora é responsável pela análise dos
recursos apresentados. Caso reconheça a sua validade, poderá alterar o gabarito
da questão ou anulá-la, se não houver resposta correta. Em caso de alteração do
gabarito oficial, essa alteração será considerada para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
Requisitos
São determinados no edital
do concurso. Em geral, são exigidos, além da aprovação no concurso:
nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; gozo dos direitos
políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade
exigido para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e
mental. Conforme as atribuições do cargo, pode haver outras exigências. A
apresentação dos documentos solicitados no edital também é obrigatória para a
posse.
Sindicância
da vida pregressa
Verificação dos antecedentes
do candidato e da sua idoneidade, mediante análise de documentos e informações.
O candidato deverá apresentar certidões dos ofícios de distribuição das cidades
nas quais tenha residido nos últimos cinco anos, podendo abranger feitos cíveis
e/ou criminais, além de fornecer outras declarações solicitadas, segundo
constar do edital do concurso.
Teste
de aptidão física
Tem como objetivo avaliar a
capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências a
que será submetido para desempenhar as tarefas típicas do cargo. É exigida, em
geral, para cargos na área policial e outros cuja atividade cotidiana requeira
esforço físico, como é o caso dos carteiros. No edital deve constar o tipo de
prova, as técnicas admitidas e o desempenho mínimo para classificação. As
provas mais comuns são de corrida e teste em barra fixa, havendo também outras
tais como flexão abdominal, natação, dinamometria (força muscular), etc.
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