A violência contra a mulher faz parte da realidade há séculos. O Art.  7º da Lei Maria da Penha, lista quais são as formas de vio… Leia mais »

Prevista no art. 14, § 3º, da CF/88: São condições de elegibilidade , na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II -… Leia mais »

Provimento é o ato administrativo para  preenchimento de cargo público, com a indicação do seu titular.  Nos termos do art. 29 da… Leia mais »

Várias vezes uma palavra em português aparece escrita de maneira reduzida, seja por questão de espaço ou até mesmo de estética. T… Leia mais »

A previdência Social obedece aos princípios dispostos no Art. 2º da Lei nº 8.213/1991 e no Art. 4º do Decreto nº 3.048/1999.   … Leia mais »

O professor Hely Lopes Meirelles ensina que: ‘’ o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o at… Leia mais »

Usa-se a vírgula: a)     Para separar termos, em enumerações ou termos que exerçam funções idênticas.   Exemplo: Mulheres, … Leia mais »

Questão 1 O analfabeto pode votar, mas não pode ser votado para nenhum cargo eletivo. Fundamentação : Art. 14, § 1º, II, a, c… Leia mais »

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para ed… Leia mais »